Calendário venatório

Mapa das zonas de caça e das regiões cinegéticas

Zonas de caça (ZCA, ZCM, ZCN, ZCT, áreas militares e do Ministério da Justiça) e as 5 regiões cinegéticas, a partir dos serviços de mapas do ICNF. Clique no mapa para ver que zona e que região estão nesse ponto e se a sua licença cobre esse local. O que não está pintado é terreno não ordenado ou terreno não cinegético.

Map of hunting zones and hunting regions

Hunting zones (ZCA, ZCM, ZCN, ZCT, military and Ministry of Justice areas) and the 5 hunting regions, from the ICNF map services. Click the map to see which zone and region are at that point and whether your licence covers it. Unpainted land is non-managed or non-huntable land.

Dias de caça

Os dias em que se pode caçar dependem do tipo de terreno (art. 89.º do Decreto-Lei n.º 202/2004). Nunca se caça em dias de eleições ou referendos nacionais, nem em eleições locais na área da autarquia.

Feriados nacionais obrigatórios: 1 de janeiro, Sexta-feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1 de dezembro, 8 de dezembro e 25 de dezembro.

Hunting days

The days on which you may hunt depend on the type of land (art. 89 of Decree-Law 202/2004). Hunting is never allowed on national election or referendum days, nor on local election days within that municipality.

Mandatory national holidays: 1 January, Good Friday, Easter Sunday, 25 April, 1 May, Corpus Christi, 10 June, 15 August, 5 October, 1 November, 1 December, 8 December and 25 December.

Horário de caça

A jornada de caça vai do nascer ao pôr do sol (art. 88.º do DL 202/2004). Exceções:

• Patos à espera até 100 m dos planos de água: desde uma hora antes do nascer do sol até uma hora depois do pôr do sol.
• Pombos, tordos e estorninho-malhado: só do nascer do sol até às 16 horas (e não se podem ter exemplares destas espécies depois dessa hora), salvo em locais de passagem identificados em edital.
• Javali à espera e de aproximação: a qualquer hora, de dia ou de noite. Miras de visão noturna permitidas só no javali.
• Veado, gamo, corço e muflão fora do dia: só de aproximação, ou à espera em período de lua cheia (as 8 noites antes da lua cheia, a noite de lua cheia e a noite seguinte).
• Rola-comum (2026): do nascer do sol às 11 horas nos dois dias autorizados.

É proibido iluminar as peças a caçar.

Hunting hours

The hunting day runs from sunrise to sunset (art. 88 of DL 202/2004). Exceptions:

• Ducks from a hide within 100 m of water: from one hour before sunrise to one hour after sunset.
• Pigeons, thrushes and starling: only from sunrise until 16:00 (you may not carry these birds after that hour), except at passage sites named in a notice.
• Wild boar from a hide or by stalking: any hour, day or night. Night vision scopes are allowed for boar only.
• Red deer, fallow deer, roe deer and mouflon outside daylight: stalking only, or from a hide during the full moon period (the 8 nights before the full moon, the full moon night and the following night).
• Turtle dove (2026): sunrise to 11:00 on the two authorised days.

Lighting up game is forbidden.

Zonas de caça e tipos de terreno

Em Portugal quase todo o território cinegético está ordenado em zonas de caça. O que resta são os terrenos não ordenados, onde as regras são mais apertadas (menos espécies, menos dias, limites de 1 peça por dia). A base de dados de zonas de caça do ICNF permite ver que zona cobre um dado local.

Onde nunca se pode caçar (áreas de proteção, art. 53.º)

• A menos de 500 m de praias, escolas, hospitais, lares, instalações militares, parques de campismo, instalações turísticas, industriais ou pecuárias, aeroportos e portos.
• A menos de 250 m de povoados (10 ou mais fogos).
• A menos de 100 m de estradas nacionais, IP, IC, autoestradas e linhas de caminho de ferro; e de apiários e pombais.
• Em aeródromos, cemitérios, estradas regionais e municipais, hortas, viveiros, pomares em produção, olivais e vinhas com rega gota a gota (se sinalizados), culturas arvenses e plantações florestais com menos de 80 cm.
• Terrenos com direito à não caça, áreas de refúgio, campos de treino e zonas interditas nas áreas classificadas, devidamente sinalizados.

Em terrenos não ordenados, nos 15 dias antes de uma batida ou montaria e numa faixa de 500 m à volta no dia da batida, não se pode caçar (se sinalizado). Os grupos de salto têm no máximo 5 caçadores, com 150 m entre linhas.

Hunting zones and types of land

In Portugal almost all huntable land is organised into hunting zones. What remains is "non-managed land" (terreno não ordenado), where the rules are stricter (fewer species, fewer days, a limit of 1 animal per day). The ICNF hunting-zone database shows which zone covers a given place.

Where hunting is never allowed (protected areas, art. 53)

• Within 500 m of beaches, schools, hospitals, care homes, military sites, campsites, tourist, industrial or livestock facilities, airports and ports.
• Within 250 m of settlements (10 or more dwellings).
• Within 100 m of national roads, IP, IC, motorways and railways; and of apiaries and dovecotes.
• At aerodromes, cemeteries, regional and municipal roads, vegetable gardens, nurseries, orchards in production, drip-irrigated olive groves and vineyards (when signposted), arable crops and forest plantations under 80 cm.
• Land with a registered "right to no hunting", game refuges, training grounds and no-hunting areas inside classified areas, when signposted.

On non-managed land, hunting is banned in the 15 days before a batida or montaria and in a 500 m strip around it on the day (when signposted). Walked-up groups are limited to 5 hunters, 150 m between lines.

Licenças, documentos e taxas

O que tem de levar consigo (art. 65.º)

• Carta de caçador (ou documento do país de residência, se dispensado).
• Licença de caça da época em curso.
• Recibo do seguro de responsabilidade civil (mínimo 100 000 € com arma de fogo, 25 000 € nos outros casos), válido até ao fim da época.
• Cartão de cidadão, BI ou passaporte.
• Com arma de fogo: licença de uso e porte de arma (classe C ou D) e livrete de manifesto da arma, e declaração de empréstimo se a arma não for sua.
• Licença dos cães que o acompanham; registo CITES das aves de presa na cetraria.
• Menores: autorização escrita do representante legal com o período de validade.
• Em ZCN ou ZCM: comprovativo da autorização para caçar nessa zona.

Como tirar a carta de caçador

A carta de caçador é o documento que prova que sabe caçar e conhece a lei. Sem ela (ou sem estar dispensado dela) não se pode caçar em Portugal: caçar sem carta é crime, com pena de prisão até 3 meses ou multa. Passos:

1. Condições: ter pelo menos 16 anos, não ter doença ou deficiência que torne a caça perigosa, e não estar proibido de caçar por lei ou por decisão de um tribunal.
2. Escolher o caminho. "Procedimento isolado": inscreve-se no ICNF só para a carta de caçador; se quiser caçar com arma de fogo trata depois, na PSP, da licença de uso e porte de arma (LUPA, classe C ou D). "Procedimento único": inscreve-se na PSP, faz o curso de formação técnica e cívica e os dois exames de uma vez (PSP e ICNF); se chumbar num, não recebe nenhum dos títulos. Quem só vai caçar com aves de presa, arco ou besta, ou já tem LUPA, usa o procedimento isolado.
3. Inscrição no exame (ao mesmo tempo é o pedido da carta): online na Área do Caçador do ICNF ou num balcão do ICNF. Documentos: atestado médico com menos de 90 dias, certificado de registo criminal, cartão de cidadão (ou BI e NIF). Se for outra pessoa a entregar, declaração de representação. Taxa de inscrição: ( até aos 25 anos), paga por referência Multibanco.
4. Exame: prova escrita de 20 perguntas de escolha múltipla (3 hipóteses), aprovado com 15 certas. Matéria: legislação da caça (períodos, processos, condicionamentos, meios e auxiliares), biologia das espécies cinegéticas, ecologia e proteção da vida selvagem, ordenamento cinegético, armas de caça e aves de presa, sanidade e segurança alimentar. O ICNF publica o calendário de exames por distrito, um questionário completo e dois modelos de teste com correção (ligações abaixo). Leve o documento de identificação. Quem falta ou chumba tem de se inscrever de novo.
5. Emissão: depois de aprovado tem 90 dias (a contar do 5.º dia após o exame) para pagar a taxa de emissão (); a carta chega por correio registado em 7 dias úteis.
6. Validade: até aos 60 anos e depois por períodos de 5 anos. Renovação nos 12 meses antes do fim () com atestado médico; há ainda 5 anos de renovação excecional, depois caduca. A partir dos 60 há exame médico.
7. Quem já tem carta de outro país da UE e vive em Portugal pode pedir a equivalência ao balcão do ICNF (atestado médico, registo criminal, cópia da carta estrangeira e prova de aprovação em exame, comprovativo de morada em Portugal). Taxa: .

Ligações: procedimentos de exame (ICNF), calendário de exames, questionário para estudar (PDF), modelos de teste (PDF), Área do Caçador, procedimento único com a PSP.

Licença de caça (época )

A licença nacional e a regional compram-se nas caixas Multibanco (Pagamentos > Estado e Sector Público > Licenciamento da Caça, com o n.º da carta de caçador e o NIF) ou ao balcão do ICNF, a partir de 15 de maio para a época seguinte. A licença por si só não chega: precisa também do seguro e, em zonas de caça, da autorização da entidade gestora.

Caçar como convidado

Ser convidado não dispensa nada: o convidado precisa dos mesmos documentos que qualquer caçador (carta de caçador ou licença para não residentes, licença de caça da época, seguro, identificação, documentos da arma e dos cães). O convite só abre a porta ao terreno:

• ZCA: só caçam os sócios e os seus convidados. O convidado vai acompanhado ou autorizado por um sócio, nas condições do regulamento da associação (muitas cobram uma jornada de convidado e limitam o número). Confirme com a associação os dias de caça da zona (há um dia extra fixado no plano) e as espécies e quantidades do plano.
• ZCT: qualquer caçador pode ir; normalmente paga-se a jornada à empresa, que trata da autorização, dos postos e, na caça maior, dos selos.
• ZCM e ZCN: não há convidados: a caça é por candidatura, sorteio ou autorização prévia, e leva-se o comprovativo.
• Montarias e batidas: a entidade que organiza tem seguro próprio obrigatório (Portaria n.º 180/2018), mas cada caçador continua a precisar do seu seguro, licença e carta. Peça ao organizador a confirmação da comunicação ao ICNF (javali) e os selos.
• Arma emprestada: pode caçar com a arma de outro caçador com a declaração de empréstimo assinada pelo dono, junto com a licença de uso e porte de arma e o livrete. Quem vem de fora traz a sua própria arma (ver abaixo).

Caçar como estrangeiro (ou português a viver no estrangeiro)

Quem está habilitado a caçar no país onde vive não precisa de carta de caçador portuguesa (dispensa, art. 22.º da Lei n.º 173/99, com reciprocidade para estrangeiros). O que precisa:

1. Licença para não residentes, por 30 dias () ou por uma época (). Pede-se ao balcão do ICNF ou numa organização do setor da caça autorizada (Fencaça, por exemplo), pessoalmente ou por outra pessoa. Não se compra no Multibanco. Documentos: comprovativo de residência no estrangeiro; prova de que pode caçar no seu país (na Suécia, o jaktkort pago do ano e a licença de armas ou o certificado de exame de caça); passaporte ou cartão de cidadão; NIF português ou o número fiscal do seu país, se tiver; seguro de responsabilidade civil válido em Portugal até ao fim da licença (mínimo 100 000 € com arma de fogo, 25 000 € nos outros casos; muitos seguros de caça suecos cobrem a UE, peça o comprovativo em inglês). Pode enviar cópias antes para dgrca@icnf.pt para verificar se está tudo bem.
2. Arma de fogo: um caçador da UE traz as suas espingardas ou carabinas de caça (classes C e D) com o Cartão Europeu de Arma de Fogo (na Suécia, europeiskt skjutvapenpass, pedido à polícia) onde as armas estejam averbadas, mais um convite ou outra prova de que vem caçar (reserva numa ZCT, convite da associação, licença de caça). Com esses documentos não é preciso visto prévio da PSP (art. 71.º da Lei n.º 5/2006) e pode comprar munições em Portugal. Quem vem de fora da UE precisa de autorização prévia do diretor nacional da PSP (art. 62.º). Em avião, declare a arma à companhia e à PSP no aeroporto.
3. No campo leva: licença para não residentes, documento do seu país que o habilita a caçar, identificação, seguro, cartão europeu e licença de armas do seu país (substituem a LUPA e o livrete portugueses), licença dos cães se os trouxer (com passaporte veterinário), e, em ZCA, o convite do sócio ou, em ZCT, a reserva.
4. Regras iguais às dos caçadores portugueses: calendário, dias de caça, horários, limites, selos de caça maior, áreas de proteção. A carne e os troféus de caça maior saem do país com os selos e, se for para fora da UE, com as regras aduaneiras do destino.
5. Se vier viver para Portugal, a dispensa deixa de valer: peça a equivalência da carta de caçador (ver acima) e a licença de armas na PSP.

Ligações: licenças de caça e licença para não residentes (ICNF), dispensa de carta de caçador, equivalência, PSP: armas, europeiskt skjutvapenpass (Polisen, Suécia).

Caça maior: selos e comunicações

Todos os javalis, veados, gamos, corços e muflões abatidos têm de ser selados com selos do ICNF (Portaria n.º 185/2018): amarelo para o javali, verde para cervídeos e muflão, vermelho em correções de densidade. As entidades gestoras pedem os selos na aplicação RUBUS. Enquanto vigorar o plano de contingência da peste suína africana, todas as montarias ao javali têm de ser comunicadas ao ICNF com 15 dias de antecedência (montarias@icnf.pt). As matilhas e os matilheiros têm de estar registados no ICNF.

Licences, documents and fees

What you must carry (art. 65)

• Hunter's card (carta de caçador), or the document from your country of residence if you are exempt.
• Hunting licence for the current season.
• Receipt of third-party liability insurance (minimum €100,000 with a firearm, €25,000 otherwise), valid until the end of the season.
• Citizen card, ID card or passport.
• With a firearm: firearms licence (class C or D) and the gun's registration booklet, plus a loan declaration if the gun is not yours.
• Licences of the dogs with you; CITES registration for birds of prey in falconry.
• Minors: written authorisation from the legal guardian stating the period it covers.
• In a ZCN or ZCM: proof of the authorisation to hunt in that zone.

How to get the hunter's card (carta de caçador)

The hunter's card proves you know how to hunt and know the law. Without it (or without being exempt) you cannot hunt in Portugal: hunting without a card is a crime, punishable by up to 3 months in prison or a fine. Steps:

1. Conditions: at least 16 years old, no illness or disability that makes hunting dangerous, and not banned from hunting by law or by a court.
2. Choose the route. "Separate procedure": you register with ICNF for the hunter's card only; if you want to hunt with a firearm you then apply to the PSP (police) for the firearms licence (LUPA, class C or D). "Single procedure": you register with the PSP, take the technical and civic training course and both exams at once (PSP and ICNF); fail one and you get neither. If you only hunt with birds of prey, bow or crossbow, or already hold a LUPA, use the separate procedure.
3. Exam registration (which is also the card application): online in the ICNF Hunter's Area or at an ICNF desk. Documents: medical certificate less than 90 days old, criminal record certificate, citizen card (or ID and tax number). If someone else files it, a representation declaration. Registration fee: ( up to age 25), paid by Multibanco reference.
4. Exam: written test of 20 multiple-choice questions (3 options), pass mark 15. Subjects: hunting law (seasons, methods, restrictions, means and helpers), biology of game species, ecology and wildlife protection, game management, hunting guns and birds of prey, animal health and food safety. ICNF publishes the exam calendar by district, a full study questionnaire and two sample tests with answers (links below). Bring your ID. If you miss or fail the exam you must register again.
5. Issue: once approved you have 90 days (from the 5th day after the exam) to pay the issue fee (); the card arrives by registered post within 7 working days.
6. Validity: until age 60, then in 5-year periods. Renew in the 12 months before expiry () with a medical certificate; there is a 5-year grace period for late renewal, after which it lapses. From 60 a medical exam is required.
7. Holders of a card from another EU country who live in Portugal can ask for equivalence at an ICNF desk (medical certificate, criminal record, copy of the foreign card and proof of passing an exam, proof of address in Portugal). Fee: .

Links: exam procedures (ICNF), exam calendar, study questionnaire (PDF, Portuguese), sample tests (PDF), Hunter's Area, single procedure with the PSP. The exam is in Portuguese.

Hunting licence (season )

National and regional licences are bought at Multibanco cash machines (Payments > State and Public Sector > Hunting licensing, with your hunter's card number and tax number) or at an ICNF desk, from 15 May for the next season. The licence alone is not enough: you also need the insurance and, in hunting zones, the zone manager's authorisation.

Hunting as a guest

Being a guest exempts you from nothing: a guest needs the same documents as any hunter (hunter's card or non-resident licence, this season's hunting licence, insurance, ID, gun and dog documents). The invitation only opens the door to the land:

• ZCA: only members and their guests hunt. The guest goes with, or is authorised by, a member under the association's rules (many charge a guest day fee and limit numbers). Check with the association the zone's hunting days (there is an extra day fixed in the plan) and the species and bag set in the plan.
• ZCT: any hunter may go; you normally pay the company for the day and it handles the authorisation, the posts and, for big game, the tags.
• ZCM and ZCN: no guests: access is by application, draw or prior authorisation, and you carry the proof.
• Montarias and batidas: the organiser must hold its own insurance (Portaria 180/2018), but each hunter still needs their own insurance, licence and card. Ask the organiser to confirm the ICNF notification (wild boar) and the tags.
• Borrowed gun: you may hunt with another hunter's gun with a loan declaration signed by the owner, together with the owner's firearms licence and the gun's booklet. Visitors bring their own gun (see below).

Hunting as a foreigner (or a Portuguese citizen living abroad)

Anyone entitled to hunt in the country where they live does not need a Portuguese hunter's card (exemption, art. 22 of Law 173/99, subject to reciprocity for foreigners). What you need:

1. Non-resident licence, for 30 days () or one season (). Apply at an ICNF desk or through an authorised hunting organisation (Fencaça, for example), in person or through someone else. It is not sold at cash machines. Documents: proof of residence abroad; proof that you may hunt in your country (in Sweden, the paid jaktkort for the year plus your firearms licence or hunting exam certificate); passport or ID card; a Portuguese tax number or your home tax number, if you have one; third-party liability insurance valid in Portugal until the licence ends (minimum €100,000 with a firearm, €25,000 otherwise; many Swedish hunting insurances cover the EU, ask for a certificate in English). You can email copies in advance to dgrca@icnf.pt to have them checked.
2. Firearm: an EU hunter brings their hunting shotguns or rifles (classes C and D) with the European Firearms Pass (in Sweden, europeiskt skjutvapenpass, issued by the police) listing the guns, plus an invitation or other proof that you are coming to hunt (a ZCT booking, an association's invitation, a hunting licence). With those documents no prior PSP visa is needed (art. 71 of Law 5/2006) and you may buy ammunition in Portugal. Hunters from outside the EU need prior authorisation from the PSP national director (art. 62). When flying, declare the gun to the airline and to the PSP at the airport.
3. In the field carry: the non-resident licence, the document from your country that entitles you to hunt, ID, insurance, the European Firearms Pass and your national firearms licence (they replace the Portuguese LUPA and booklet), dog licences if you bring dogs (with pet passport), and, in a ZCA, the member's invitation or, in a ZCT, the booking.
4. Same rules as Portuguese hunters: calendar, hunting days, hours, bag limits, big game tags, protected areas. Meat and trophies of big game leave the country with the tags and, outside the EU, under the destination's customs rules.
5. If you move to Portugal, the exemption ends: apply for equivalence of your hunter's card (see above) and a firearms licence at the PSP.

Links: hunting licences and non-resident licence (ICNF), exemption from the hunter's card, equivalence, PSP: firearms, European Firearms Pass (Swedish police).

Big game: tags and notifications

Every wild boar, red deer, fallow deer, roe deer and mouflon shot must be tagged with ICNF seals (Portaria 185/2018): yellow for boar, green for deer and mouflon, red for population control. Zone managers order tags in the RUBUS application. While the African swine fever contingency plan is in force, every wild boar montaria must be notified to ICNF 15 days in advance (montarias@icnf.pt). Hound packs and their handlers must be registered with ICNF.

Regiões cinegéticas

O Continente está dividido em 5 regiões cinegéticas (art. 142.º do DL 202/2004). Só interessam para a licença regional: veja aqui a que região pertence o concelho onde vai caçar.

Hunting regions

Mainland Portugal is divided into 5 hunting regions (art. 142 of DL 202/2004). They only matter for the regional licence: check here which region the municipality where you will hunt belongs to.

Armas, munições e meios de caça

• Só armas classificadas como armas de caça: espingardas de cano liso (classe D), carabinas de caça grossa (classe C), arco, besta e lança. Licença de uso e porte de arma emitida pela PSP (Lei n.º 5/2006).
• Armas semiautomáticas só se não levarem mais de 3 munições.
• Proibido: zagalotes (múltiplos projéteis com mais de 4,5 mm); bala na caça menor; chumbos na caça maior; cartuchos de chumbo nas zonas húmidas indicadas na portaria.
• Exceção: raposas e saca-rabos podem ser abatidos com bala durante montarias e batidas de caça maior em zonas de caça.
• Fora da caça a arma transporta-se descarregada e em estojo ou bolsa. Dentro de uma zona de caça e entre esperas a menos de 100 m não é preciso o estojo.
• Recolha os cartuchos vazios. É proibido iluminar a caça e, exceto no javali, usar miras de visão noturna.
• Arco e besta: flechas sem veneno, sem pontas explosivas, barbelas ou farpas; na caça maior ponta com pelo menos 2 lâminas e 25 mm de corte.
• Outros meios permitidos: pau, negaças e chamarizes (nas espécies indicadas), aves de presa, cães de caça, furão, barco e cavalo.

Guns, ammunition and hunting means

• Only guns classified as hunting guns: smoothbore shotguns (class D), big game rifles (class C), bow, crossbow and spear. Firearms licence issued by the PSP (Law 5/2006).
• Semi-automatic guns only if they hold no more than 3 rounds.
• Forbidden: buckshot (multiple projectiles over 4.5 mm); bullets for small game; shot for big game; lead shot in the wetlands listed in the Portaria.
• Exception: foxes and mongooses may be shot with bullets during big game montarias and batidas in hunting zones.
• Outside hunting, guns are carried unloaded in a case or bag. Inside a hunting zone and between hides less than 100 m apart no case is needed.
• Pick up your empty cartridges. Lighting up game is forbidden and, except for wild boar, so are night vision scopes.
• Bow and crossbow: arrows without poison, explosive tips, barbs or hooks; for big game a head with at least 2 blades and a 25 mm cut.
• Other permitted means: stick, decoys and calls (for the listed species), birds of prey, hunting dogs, ferret, boat and horse.

Legislação e links úteis

• Portaria n.º 67/2024, de 22 de fevereiro (calendário venatório 2024-2027, versão consolidada com as Portarias n.º 309/2024/1 e n.º 222-A/2025/1).
• Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto (regime jurídico da caça: zonas, licenças, dias, horários, processos, coimas).
• Lei n.º 173/99, de 21 de setembro (Lei de Bases Gerais da Caça).
• ICNF: calendário venatório e dias de caça, incluindo a deliberação sobre a rola-comum e as listas de zonas autorizadas.
• ICNF: carta de caçador, exame e licenças e taxas e coimas.
• Base de dados das zonas de caça e candidaturas às zonas de caça municipais.
• ICNF: enquadramento legal completo (portarias sobre carta de caçador, licenças, sinalização, selos, seguros, matilhas, armas).
• Área do caçador (ICNF) e RUBUS (selos de caça maior, taxas de zonas de caça).
• PSP: armas e explosivos (licenças de uso e porte de arma).
• Fencaça e CNCP (organizações do setor da caça).

Açores e Madeira têm legislação própria de caça. Esta página cobre só o Continente.

Legislation and useful links

• Portaria 67/2024 of 22 February (hunting calendar 2024-2027, consolidated with Portarias 309/2024/1 and 222-A/2025/1).
• Decree-Law 202/2004 of 18 August (hunting law: zones, licences, days, hours, methods, fines).
• Law 173/99 of 21 September (Hunting Framework Law).
• ICNF: hunting calendar and hunting days, including the turtle dove decision and the lists of authorised zones.
• ICNF: hunter's card, exam and licences and fees and fines.
• Hunting zone database and applications for municipal hunting zones.
• ICNF: full legal framework (regulations on the hunter's card, licences, signage, tags, insurance, hound packs, guns).
• Hunter's area (ICNF) and RUBUS (big game tags, zone fees).
• PSP: firearms and explosives (firearms licences).
• Fencaça and CNCP (hunting sector organisations).

The Azores and Madeira have their own hunting legislation. This page covers mainland Portugal only.